Ao todo, 15 foram indiciados em operação da Deic no Litoral Norte.
22/09/2015 18h15 - Atualizado em 22/09/2015 18h15
Políticos anularam 3,5 mil multas em troca de votos em Penha, diz Deic
Prefeito da cidade de SC está entre os suspeitos de participar de esquema.
Ao todo, 15 foram indiciados em operação da Deic no Litoral Norte.
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) deflagrou uma operação que apura um esquema de corrupção em Penha, no Litoral Norte catarinense. Em sete anos, 3,5 mil multas de trânsito foram anuladas em troca de votos para uma coligação política, segundo a investigação. Conforme a Polícia Civil, 15 pessoas foram indiciadas, entre elas cinco vereadores e o prefeito do município.
O esquema foi percebido pela Polícia Militar (PM), que comparou o número de multas emitidas na cidade e as pagas. "A partir dessas observações foi feito um relatório, encaminhado ao Ministério Público que iniciou as diligências, para ver os motivos que tinham levado ao cancelamento daquelas notificações", conta o capitão Carlos Mafra.
Recurso era concedido sem justificativa do do motorista (Foto: Reprodução/RBS TV)
As multas anuladas eram dos mais diversos tipos: dirigir sem cinto, sem carteira de habilitação, na contramão e até por conduzir alcoolizado. Nos arquivos sobre as justificativas de cancelamento, de acordo com os documentos a que a RBS TV teve acesso, havia até mesmo documentos em branco.
De acordo com um delator que trabalhou no Departamento de Trânsito e preferiu não se identificar, todas as ações foram a mando do prefeito. "Ele mandava vir um relatório das multas que eram pra julgar, ficava na mão dele (...)", contou o delator. Segundo ele, os eleitores depois eram informados de que o próprio prefeito havia retirado a multa.
O nome do prefeito e de alguns vereadores aparecem nesses formulários de recursos de multa, atendidos de forma irregular. "Virou até uma rotina das pessoas do município que levavam multa ir atrás de um vereador pra tirar", conta o delator.
Investigação
A Polícia Civil investigou durante um ano esquema que beneficiou motoristas infratores, por influência de políticos de Penha. "Desde 2008 foi criada uma organização criminosa com o intuito de favorecer e angariar votos pra favorecer uma coligação partidária", esclarece o delegado da Deic Procópio Neto.
Em média, segundo o delegado, foram anuladas 500 multas por ano, totalizando quase 3,5 mil recursos de multas que foram julgados de forma ilegal entre 2008 e 2015. "Todos os documentos apreendidos não seguiam as formalidades legais do processo administrativo", completa do delegado.
A Deic indiciou 15 pessoas por crimes como corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, participação em organização criminosa e abuso de poder durante campanha eleitoral. Entre elas, o prefeito da cidade.
Prefeito de Penha diz ter 'muitos afazeres' para se preocupar com multas (Foto: Reprodução/RBS TV)Outro lado
"O prefeito da cidade tem tantos afazeres, ele não tá preocupado com multa de trânsito", diz o prefeito de Penha, Evandro de Navegantes (PSDB), em sua própria defesa.
Os vereadores Adriano de Souza (PSDB), Áurea Pinheiro (PSDB), Jesuel Capela (PSDB), Jefferson Custódio (PSDB) e Claudinei Pressi (PSDB) também foram indiciados. Procurados pela reportagem da RBS TV, nenhum deles quis se manifestar sobre as acusações.
Escutas
Em escutas telefônicas, vereadores indiciados tentavam marcar uma reunião com um deputado para tentar se livrar da investigação.
Vereadores tentavam se livrar de acusações,informa a Deic (Foto: Reprodução/RBS TV)
Vereador Claudinei: Para ir pra Florianópolis amanhã. Eu liguei paro deputado lá, que vocês queriam falar com ele, né?
Vereador Adriano: Claudinei, já que ninguém vai ganhar diária, vamos à tarde em Balneário, cara.
Vereador Claudinei: Perguntei pra ele sobre a Deic, de quem é a responsabilidade...
Vereador Adriano: Vou dar uma ligadinha pro (vereador) Jeff e pro (vereador) Juju e te dou um toque daí.
Vereador Claudinei: Uhul! Tá bom!
Questionado sobre a ligação, o vereador Claudinei Pressi diz não se lembrar de ter feito esse telefonema.
<b>Nomeação de irmão</b>
O Código de Trânsito Brasileiro permite ao motorista que não concorda com uma multa recorrer à Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari). A entidade, ligada ao órgão de trânsito que aplicou a multa, analisa o recurso e pode cancelar ou manter a infração.
Em Penha, durante a investigação da Deic, a Jari era formada por um taxista, um funcionário do Departamento de Trânsito municipal e pelo irmão do prefeito, que é o atual secretário de Planejamento na cidade.
A nomeação do irmão é investigada pelo Ministério Público Estadual. "Jamais o irmão do prefeito vai querer o mal para o seu próprio irmão. Então quando eu coloquei o meu irmão era para que as coisas fossem feitas de maneira correta, dentro dos preceitos da administração pública", disse o prefeito Evandro de Navegantes.
De acordo com o delator, os integrantes da Jari recebiam muita pressão. "Eu vi caso do vereador dar soco na mesa e dizer pro diretor: ou tu tira ou tu vai para rua". E continua sobre o que ganhavam em troca: "Ali todos eles tinham algum benefício, geralmente era algum vereador, o prefeito, que tinha alguma dívida com eleitores".
A Deic ainda não sabe o quanto se deixou de arrecadar com as multas dos motoristas infratores.
Inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público Federal (Foto: Reprodução/RBS TV)Encaminhamentos
O inquérito da Deic está com o Ministério Público Federal (MPF), responsável por oferecer a denuncia à Justiça. O inquérito também irá para o Tribunal Eleitoral, por suspeita de compra de votos.
Na última sexta-feira (18), o pedido cautelar que previa o afastamento dos indiciados das funções públicas foi negado pela Justiça Eleitoral.
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